Home » Condomínios podem proibir locação de imóvel pelo Airbnb?

Condomínios podem proibir locação de imóvel pelo Airbnb?

Publicado em 27 de março de 2023

Muitas decisões sobre a legalidade ou não da locação usando o Airbnb são levadas à justiça. Para controlar a situação, síndicos podem usar aplicativos de portaria remota nos condomínios.

Alugar casas e apartamentos em condomínios residenciais pelo aplicativo Airbnb tem sido cada vez mais comum para obter renda extra e, ao mesmo tempo, motivo de debate entre síndicos, moradores e advogados envolvidos em gestão condominial.

O debate versa sobre a permissão ou proibição desse tipo de plataforma em condomínios residenciais. Enquanto algumas pessoas defendem que se trata de locação por temporada, prevista na Lei 8.245/91, outras acreditam que se trata de hotelaria, cuja previsão legal está na Lei 11.771/08.

O Poder Judiciário ainda não sedimentou a questão, tendo decisões judiciais para ambas as correntes.

Leia também: O que fazer para estar seguro no condomínio?

O que diz o Advogado

Entretanto, Eduardo Rachid, advogado especializado em Direito Condominial, de forma resumida adota o ditado “o que não é proibido é permitido”.

Segundo ele, por não ter uma legislação específica sobre o assunto, a não pacificação da Jurisprudência sobre esta matéria tem o intuito de não privar o condômino do uso da sua propriedade, e não privar o direito da massa condominial de ter a sua segurança ameaçada, tendo em vista o grande fluxo de pessoas que possam circular dentro do condomínio, busca como mecanismo de pacificação a regulamentação do assunto junto às Convenções e Regimentos Internos do Condomínio.

Interpreta o Advogado, com fulcro no princípio constitucional da legalidade (art. 5º , inciso II, da Constituição Federal) que, por não existir legislação regulamentando a matéria, não poderiam os condomínios residenciais proibir tal prática, a não ser por intermédio da alteração da convenção de condomínio, tendo em vista a Lei 4.591/64, em seu Artigo 9º, § 2º, no qual dispõem que a convenção é obrigatória aos proprietário e a qualquer ocupante.

Leia também: Segurança no condomínio é responsabilidade de todos

Se necessário, agende uma assembleia

A sugestão para preservação da segurança e harmonia é que os condomínios convoquem assembleia para votação se pode ou não o uso de aplicativos Short Stay em condomínios residenciais, caso aprovado o uso que disciplinem, regulamentem as regras, para que os proprietários disponibilizem seus imóveis nessas plataformas e penalidades em caso do descumprimento de qualquer regra.

“O principal motivo para as decisões judiciais que vão contra o aplicativo Airbnb em condomínios é o aumento da fragilidade da segurança e a perturbação do sossego daqueles que compartilham o ambiente residencial, além das limitações impostas pelo direito de vizinhança e pela lei que regula o funcionamento de meios de hospedagem”, completa o advogado.

“O melhor é aprovar o uso e sistematizar o modo do uso, pois assim como ocorreu o avanço da tecnologia para os meios de transporte (Uber), alimentação (Ifood), medicina, não tem como os condomínios fugirem da tecnologia”, completa Rachid.

Como conciliar o Airbnb e a portaria remota?

Para controlar a situação, a tecnologia aplicada à portaria remota traz tranquilidade aos moradores que já convivem com a locação de casas ou apartamentos dentro de condomínios.

“A vantagem dos condomínios que têm portaria remota é poder controlar, monitorar com cadastros, a entrada e saída de locatários do Airbnb pelo aplicativo Alarm Wolx”, afirma Rafael Daoud, especialista em tecnologias para segurança condominial da Alarm Wolx.

Leia também: Portaria remota garante mais tranquilidade ao dia a dia dos condomínios

Aplicativo Alarm Wolx

O aplicativo também é muito usado para a publicação de direitos e deveres do condômino.  O síndico pode deixar publicado o regulamento do condomínio para moradores, com as regras para locação via Airbnb. Este documento pode conter ainda as regras a serem seguidas pelos locatários que chegaram pelo Airbnb.

Com o aplicativo desenvolvido pela Alarm Wolx, é possível ter acesso aos registros de entrada e saída de visitantes pelas câmaras de vigilância, o que aumenta a segurança do condomínio e garante uma gestão condominial mais efetiva em casos de locação por aplicativos.

Todos esses dados estão garantidos pela lei LGPD e são acessados somente pelos administradores do condomínio a fim de garantir a segurança e bem-estar dos moradores.

Bárbara Rocha
Produtora de conteúdo – BRZ Content

 

Deixe um comentário

Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos mais visitados

7 Tendências para o mercado de segurança em 2022

7 Tendências para o mercado de segurança em 2022

Como você já deve ter percebido, a pandemia acelerou a digitalização das...
Circuito CFTV: o que é, como funciona e vantagens

Circuito CFTV: o que é, como funciona e vantagens

O circuito CFTV é uma das soluções eletrônicas mais utilizadas no monitoramento...

    Fale conosco

    Contatos

    Entre em contato através dos
    números abaixo

    Copyright 2021 - Alarm Wolx
    (11)991587233