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Acessibilidade nos condomínios: o que determina a Legislação?

Publicado em 08 de fevereiro de 2022

Quando se fala em acessibilidade nos condomínios, é comum lembrarmos dos usuários de cadeiras de rodas. Mas as dificuldades de locomoção vão além. Pessoas com deficiências visuais, auditivas ou mesmo uma pessoa idosa podem ter dificuldade para acessar o condomínio. 

Isso vale para a portaria, estacionamentos, elevadores, salão de festas e demais áreas comuns. Sem contar o constrangimento dos moradores ao receber um visitante que, por ter alguma dificuldade de locomoção, precisará depender de outras pessoas ou até mesmo ser carregado. 

Leia também: Como a LGPD impacta na segurança eletrônica do seu condomínio 

Lei de Acessibilidade nos condomínios 

Em vigor desde dezembro de 2004, a Lei de Acessibilidade (Decreto de lei nº 5296) regulamenta uma série de iniciativas necessárias para promover, não somente a inclusão das Pessoas Com Deficiência (PCD), bem como garantir a locomoção e acessibilidade de todos os cidadãos. 

Além da legislação de nível federal, há também a Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata da acessibilidade em construções novas e a adaptação necessária em prédios antigos.  

Concomitante às normas brasileiras que os condomínios devem seguir, há também normas internacionais que garantem que todas as pessoas devem ter o direito de acessar os locais que desejam e que suas limitações motoras não devem impossibilitar essas necessidades. 

Condomínios antigos 

Os condomínios mais antigos, geralmente, não possuem instalações que garantam a acessibilidade de todos. No entanto, nem todo condomínio está preparado para fazer obras de adaptação em suas instalações imediatamente. A avaliação das obras que são mais simples e importantes é fundamental. 

Para fazer as adaptações, é importante que a realização de uma análise técnica para que seja possível saber quais são as obras viáveis e que não irão atingir a estrutura do prédio. Substituir escadas por rampas de acesso em espaços da área comum, como piscinas, salões de festa e jogos são obras que podem ser feitas rapidamente e sem custos muito altos. 

Leia também: Lei do stalking em condomínios 

Vaga na garagem 

Quem tem dificuldades para se movimentar ou usa cadeira de rodas, por exemplo, precisa de espaço para fazer as transições da cadeira para o carro e do carro para a cadeira. Para que isso seja possível, o espaço da vaga deve ser maior, de acordo com as normas técnicas e segundo artigo 25 da Lei de Acessibilidade – Decreto de lei nº 5296, de 2 de dezembro de 2004. 

Portas de acesso  

Se as portas de acesso ao condomínio são acionadas por sensores, deverá ser necessário contar com uma tecnologia que permita personalizar o tempo de abertura e fechamento da porta de acordo com a necessidade do morador. O dispositivo de segurança deve impedir o fechamento da porta sobre a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. 

Leia também: Condomínios devem comunicar casos de violência doméstica 

Sinalização visual e tátil de degraus 

Todo degrau ou escada deve ter sinalização visual na borda do piso, em cor contrastante com a do acabamento. Já a sinalização tátil no piso pode ser do tipo de alerta ou direcional. Ambas devem ter cor contrastante com a do piso adjacente e podem ser sobrepostas ou integradas ao piso existente.

Com essa medida, pessoas com deficiência visual ou que sofrem de limitações na visão, conseguem se locomover com mais segurança nas áreas comuns do prédio. 

Compartilha com a gente nos comentários: o seu condomínio é acessível? O que foi feito para garantir a acessibilidade nas áreas comuns? 

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