Dúvidas frequentes sobre a vida em condomínio

A vida em condomínio pode ser menos complicada quando os moradores e funcionários têm consciência dos próprios direitos e deveres. Você tem dúvidas sobre o que se pode ou não fazer? Confira, abaixo, algumas respostas sobre assuntos “polêmicos” em condomínios.

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1. Qual é o limite para fumar no condomínio?

Segundo a lei antifumo nº 12.546/2011, é proibido fumar em locais coletivos fechados e parcialmente fechados, com paredes, divisórias, tetos ou toldos. Nesse sentido, morador só está liberado para fumar dentro do próprio apartamento, sem atrapalhar seus vizinhos com o cheiro do cigarro.

Além disso, é totalmente proibido arremessar a bituca pela janela ou jogar o cigarro no chão, acarretando multas graves.

2. O que a lei diz sobre animais domésticos em condomínios?

Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que condomínios residenciais não podem proibir a criação de pets em apartamentos ou casas. No entanto, é importante ressaltar que o direito de propriedade de uma pessoa deve estar diretamente associado ao direito de seu vizinho.

Algumas dicas:

1. Evite andar com o animal no condomínio;
2. Fique atento quanto à sujeira;
3. Esteja sempre com o animal na coleira ou focinheira;
4. Mantenha o animal em silêncio;
5. Não deixe crianças sozinhas com o animal nas áreas comuns;
6. Mantenha seu apartamento livre de odores que possam se espalhar.

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3. Acessibilidade arquitetônica

A partir de 2020, todos os novos empreendimentos residenciais devem ser acessíveis, de acordo com a regulamentação da Lei Brasileira de inclusão (LBI). Os exemplos mais comuns de acessibilidade em condomínios residenciais são: rampas, banheiros adaptados, elevadores adaptados, piso tátil e sinalização em braile nos elevadores.

A acessibilidade vai muito além de cadeiras de rodas. Qualquer pessoa com a mobilidade reduzida, deficiência física, idosos, mães com crianças de colo ou recém-operadas necessitam de ambientes acessíveis e prontos para serem utilizados.

4. Organização das bicicletas

A vida em condomínio também inclui o uso de bicicletas, assim como a sua organização. Bicicletários estão sendo muito utilizados devido à alta na compra de bicicletas na pandemia. E, especificamente na cidade de São Paulo, a legislação determina a criação de vagas às bicicletas em todas as novas edificações ou edificações reformadas.

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5. Barulhos em geral

Por fim, o barulho sempre é um assunto que rende na vida em condomínio de diversas cidades. Seja de festa, de crianças, de obras, de atividades domésticas, quando realizados fora do horário permitido (geralmente das 8h às 22h), pode causar notificações e até mesmo multas.

Segundo uma pesquisa feita pela Lello Condomínios, divulgada pela Veja São Paulo, o maior desafio de 2021 para os síndicos são as obras nas unidades, com 22%. E, consequentemente, o barulho vem acompanhado delas.

É muito importante que um regulamento específico seja criado para definir todas as regras e responsabilidades dos condôminos. Com a aprovação em assembleia, a vida de condomínio será muito mais fácil e agradável para todos.

Lívia Rosa
Produtora de conteúdo – BRZ Content

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